Informativos

Tributação de investimentos PJ e PF: tudo que você precisa saber sobre os impostos

Tributação de investimentos PJ e PF: tudo que você precisa saber sobre os impostos

Como funciona a tributação de investimentos?

A tributação de investimentos varia conforme a classe de ativos em que o investidor aplica seus recursos.

A tributação pode ocorrer independentemente de apuração por parte do contribuinte, como em alguns produtos de renda fixa e fundos de investimento, ou pode depender de ações do contribuinte, como a apuração de ganho de capital na venda de ações ou cotas de fundos.

Os impostos que acompanham o investidor são: o imposto de renda e o imposto sobre operações financeiras. Esses impostos variam conforme a espécie de investimento, o fato gerador e do investidor ser pessoa física ou jurídica.

Tributação de investimentos em:

Ações

O investimento em ações pode se dar de diversas formas e isso impacta na tributação desses investimentos.

O investidor que compra ações para aguardar a valorização e vendê-las com ganho, estará sujeito à tributação de 15% do ganho, a título imposto de renda sobre ganho de capital. Contudo, se o investidor realizar vendas desses ativos, que não superem vinte mil reais durante o mês, estará isento do imposto de renda.

O investidor que realiza operações de day trade, ou seja, compra ações para vendê-las no mesmo dia, está sujeito à tributação de 20% sobre o ganho que auferir na operação.

Os juros sobre capital próprio e dividendos pagos pelas empresas aos acionistas ainda estão isentos do imposto de renda. Ainda estão porque há projeto de lei tramitando que poderá acabar com a isenção e esses rendimentos passarão a ser tributados.

Renda Fixa

A chamada renda fixa conta com diversos produtos para o investidor. Para saber a tributação incidente é preciso separá-los:

Tesouro direto

O Tesouro Direto conta com alíquotas regressivas de imposto de renda, a partir do tempo de investimento.

Alíquota de 22,5% - sobre os rendimentos nas vendas antecipadas, nos vencimentos de títulos e no pagamento de cupons ocorridos até 180 dias, após a aplicação;

Alíquota de 20% - sobre os rendimentos nas vendas antecipadas, nos vencimentos de títulos e no pagamento de cupons ocorridos entre 181 e 360 dias, após a aplicação;

Alíquota de 17,5% - sobre os rendimentos nas vendas antecipadas, nos vencimentos de títulos e no pagamento de cupons ocorridos no prazo de 361 até 720 dias, após a aplicação;

Alíquota de 15% - sobre os rendimentos nas vendas antecipadas, nos vencimentos de títulos e no pagamento de cupons ocorridos após 720 dias da aplicação.

O tributo incide sobre o ganho entre o valor líquido da aplicação e o valor do resgate.

O imposto é recolhido na fonte e o contribuinte não precisa atuar para realizar o pagamento. Ele somente possui a obrigação de declarar em sua Declaração Anual de Ajuste.

O IOF será cobrado perante alíquota de 1%, ao dia, sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, conforme tabela anexa ao Decreto n. 6.306/2007 (art. 32 do decreto 6306/2007).

CDB

Assim como o Tesouro Direto, o Certificado de Depósito Bancário (CDB) conta com alíquota decrescente, conforme o prazo em que a aplicação é mantida:

22,5%: até 180 dias;

20,0%: de 181 a 360 dias;

17,5%: de 361 a 720 dias;

15,0%: acima de 720 dias.

O IOF será cobrado na alíquota de 1%, ao dia, sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, conforme tabela anexa ao Decreto n. 6.306/2007 (art. 32 do decreto 6306/2007).

Debênture

Seguindo a mesma lógica, as debêntures também contam com decréscimo de alíquota, conforme prazo de investimento:

22,5%: até 180 dias;

20,0%: de 181 a 360 dias;

17,5%: de 361 a 720 dias;

15,0%: acima de 720 dias.

Contudo, existem produtos financeiros incentivados. Algumas debêntures gozam de incentivos de imposto de renda, a exemplo das Debêntures de infraestrutura (“debêntures incentivadas”). Neste caso, as alíquotas são:

0%, quando auferidos por pessoas físicas;

15%, quando auferidos por pessoas jurídicas, inclusive isentas.

As debêntures conversíveis em ações terão seus rendimentos, até a data de conversão, sujeitos à tributação do IRRF normalmente. A partir do momento que virarem ações, estarão submetidas ao regramento da tributação das ações.

Caso o investidor venda as debêntures e aufira ganhos com essa alienação, sobre o ganho incidirá o imposto de renda sobre ganho de capital. Neste caso, a tributação fica de responsabilidade do contribuinte, que deverá realizar a apuração e o recolhimento.

O IOF será cobrado à alíquota de 1%, ao dia, sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, conforme tabela anexa ao Decreto n. 6.306/2007.

Previdência

Tabela progressiva

As alíquotas de Imposto de Renda variam de zero a 27,5%, a depender do valor do resgate do dinheiro. A regra se assemelha à tributação do salário. As alíquotas menores para menor rendimento e até o teto para rendimentos que se encontrem na última faixa de tributação. Ao fazer o resgate, há retenção de 15% de Imposto de Renda, na fonte, e o pagamento pode ser compensado na declaração.

Tabela regressiva

As alíquotas partem de 35% para as contribuições feitas em até 2 anos e caem 5 pontos percentuais a cada dois anos.

A decisão entre PGBL ou VGBL também é importante para a incidência da tributação.

Isso porque o PGBL é, legalmente, um plano de previdência complementar, enquanto um VGBL é classificado como um seguro de pessoa. A importância dessa distinção está na incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. O VGBL, por ser considerado um seguro, não sofre a incidência do tributo estadual de transmissão causa mortis em caso de falecimento do titular.

Em termos de imposto de renda, também há significativas diferenças. E o planejamento do investimento pode significar importantes reduções do custo tributário do investimento.

Contudo, nada impede que o investidor mantenha os dois em sua carteira de investimentos para aproveitar as vantagens tributárias de ambos. Isso é até recomendável para quem gosta e pretende investir em previdência complementar.

ETFs

“Exchange Traded Funds” são similares aos fundos e estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda. A alíquota é a mesma do mercado de ações: 15% sobre os ganhos.

A diferença é que não há isenção para vendas de até 20 mil mensais.

O ETF de fundos imobiliários têm alíquota de 20%.

Outro elemento importante, é que os ETFs não sofrem retenção na fonte e o recolhimento não é feito pela gestora ou entidade pagadora. O contribuinte precisa apurar e recolher o tributo.

Fundos de investimento

Os fundos de investimentos podem ser de quatro categorias e a tributação dependerá da categoria e do tempo de investimento.

Fundos de ações

A alíquota é a mesma do ganho de capital para venda de ações. O prazo de investimento não influencia na tributação.

Fundos de curto prazo

Fundos de curto prazo são aqueles cujos prazos têm duração média de, no máximo, 1 ano.

A alíquota é decrescente, conforme o tempo de investimento:

Até 180 dias: alíquota de 22,5%;

Maior do que 180 dias: alíquota de 20%.

Fundos de longo prazo

Os fundos de longo prazo têm duração média igual ou superior a um ano.

A alíquota é decrescente, conforme o tempo de investimento:

Até 180 dias: alíquota de 22,5%;

De 181 a 360 dias: alíquota de 20%;

De 361 a 720 dias: alíquota de 17,5%;

Acima de 720 dias: alíquota de 15%.

Tributação de investimentos: IR e IOF

O Imposto de Renda e o Imposto sobre Operações Financeiras são os tributos que acompanham o investidor.

Uma questão que passa despercebida, muitas vezes, é que o tributo incide somente sobre o ganho obtido com a operação. Isso é da essência da tributação, visto que esses impostos incidem sobre a manifestação de riqueza.

Por isso, esses tributos incidem sobre o rendimento da aplicação financeira e não sobre o montante investido.

Como declarar investimentos no IR?

Os investimentos devem ser apresentados na aba “Bens e Direitos” e, cada um, com seu código específico.

O saldo aplicado deve ser lançado, bem como o CNPJ da instituição financeira. Essas informações constam no informe de rendimentos, enviado pelas instituições.

Ações

Deve ser informado a ação, o CNPJ da empresa e a classe de ações. Utilizar o código 31.

Fundos de Índice

A declaração deve informar valor aplicado e o CNPJ do fundo, com o código 74.

Renda fixa

Declaração com o código 45 - “Aplicações da Renda Fixa”, englobando Tesouro Direto, CDBs,  debêntures e afins.

Previdência privada

VGBL: o saldo deve ser informado na aba “Bens e Direitos”, com o código 36.

PGBL: as contribuições devem ser lançadas na aba “Pagamentos Efetuados”.

Os investimentos isentos de imposto de renda, também devem ser declarados com códigos próprios na aba de “Bens e Direitos”. A omissão na declaração desses investimentos pode acarretar problemas para o investidor durante o prazo de investimento ou no resgate da aplicação.

Caso tenha esquecido de declarar algum investimento, vale lembrar da possibilidade de entrega de declaração retificadora, para corrigir as omissões e evitar percalços e problemas com o fisco.

Quais investimentos pagam IOF?

A não ser os investimentos em ações, os demais, em sua maioria, pagam IOF, e a forma de escapar do pagamento desse imposto é deixar o dinheiro aplicado por mais de 30 dias.

Imposto de renda: pessoa jurídica X pessoa física

Para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), é possível aplicar três regimes de apuração: Simples Nacional, Lucro Real (LR) e Lucro Presumido (LP).

O Simples Nacional é o regime tributário simplificado, destinado às empresas de menor porte. Trata-se de um incentivo aos empreendedores com redução de carga tributária e obrigações acessórias. O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica integra a alíquota do Simples Nacional e o contribuinte paga tão somente uma guia de arrecadação, e o fisco distribui a arrecadação entre os entes tributantes. O valor a ser pago parte do faturamento da empresa, sobre o qual é aplicada uma alíquota conforme o porte e ramo de atuação da mesma.

Caso o contribuinte “pessoa jurídica” seja optante do lucro presumido, uma parcela do faturamento é considerada (presumida) como lucro e, sobre esse valor, é aplicada uma alíquota de imposto de renda, que irá resultar no imposto a ser recolhido.

As empresas que optem ou sejam obrigadas à apuração pelo lucro real, apuram o lucro mediante o confronto entre receitas e despesas, adições e exclusões, que resultam na base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica.

Quanto aos investimentos, as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, não podem realizar investimentos em ações, por exemplo. Há vedação da participação dessas empresas em capital de outras empresas, sob pena de desenquadramento do Simples Nacional.

A tributação de investimentos das pessoas jurídicas conta com o acréscimo das contribuições sociais “PIS e COFINS” sobre o valor da receita auferida com os investimentos. Isso vale, tanto para optantes do lucro presumido, quanto do lucro real. As especificidades de cada regime variam conforme o tipo de investimento. Algumas isenções e alíquotas reduzidas observadas para pessoas físicas não são extensíveis para pessoas jurídicas. 

A pessoa física, por sua vez, possui duas possibilidades de declaração do imposto de renda: a completa e a simplificada.

Tal qual a diferença entre lucro presumido e lucro real, nas pessoas jurídicas, a declaração simplificada parte de uma presunção legal para conceder os abatimentos no imposto a pagar do contribuinte, enquanto a declaração completa exige os lançamentos de todas as deduções possíveis para encontrar o saldo a pagar ou valor a restituir.

Qual investimento é isento de imposto de renda nos proventos?

Os proventos são rendimentos pagos, ao investidor, em razão da manutenção dos valores investidos em distribuição dos resultados positivos do negócio investido.

O investimento que não sofre incidência do imposto de renda no pagamento desses proventos, são os dividendos pagos pelas companhias aos acionistas.

Há projeto de lei em tramitação para eliminar essa isenção e passar a cobrar imposto de renda sobre os dividendos pagos aos acionistas. Por enquanto, ainda vale a regra da isenção para esses proventos.

Como funciona a tributação de investimentos no exterior?

O resgate de investimentos no exterior é tributado à alíquota de 15% de imposto de renda sobre lucro. A apuração deve ser feita tomando por base a variação em reais das aplicações.

A isenção para essas aplicações é de até 35 mil de resgate, porém isso não retira a obrigatoriedade de declarar esse ativo na Declaração Anual de Ajuste.

Há o Imposto sobre juros e dividendos para os investidores que recebem rendimentos periódicos, que são tributados em 15%.

Especificamente nos Estados Unidos, há o imposto norte-americano retido sobre juros e dividendos na fonte. Existe a alíquota de 30% que, uma vez descontada pelo fisco norte-americano, não sofre a dupla incidência, em razão de acordo para evitar bitributação.

Imposto norte-americano de sucessão

Nos Estados Unidos, caso necessite pagar imposto sobre sucessão, existe uma alíquota federal e alíquotas que variam conforme o estado em que os ativos se encontrem.

Alguns países contam com acordos para evitar a bitributação com o Brasil. Isso significa que o tributo que for pago no país onde esteja o investimento poderá ser compensado com eventual tributo a ser recolhido no Brasil. É importante considerar essas questões no momento de decidir por investimentos no exterior.

Como declarar ações internacionais na prática?

As ações internacionais são declaradas na aba de “Bens e Direitos”. O Código 31 corresponde às ações, e a localização é o 249, no caso dos EUA. 

Descreva as ações declaradas, o nome da corretora e a quantidade de ações.

Por fim, em Situação, coloque o valor em reais. Utilize a cotação oficial da moeda na modalidade “compra” na data do último dia do ano, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil.

Deixe seu comentário: