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Importância do registro de marca: veja porque fazer

Importância do registro de marca: veja porque fazer

Abrir o próprio negócio é um desafio e tanto no Brasil. São inúmeros obstáculos, como pagamento de impostos altíssimos, concorrência desleal, inadimplência por parte dos consumidores, dentre tantos outros fatores que podem existir.

Por outro, quando há solidez no negócio, as vantagens são inúmeras, principalmente por gerar valor à sociedade, gerar emprego e renda,  bem como por permitir um consumo do produto ou serviço diferenciado. 

E você sabe qual é um dos maiores destaques da sua empresa, que você deveria observar? 

Sua marca. 

Parece irrelevante para muitas empresas, mas a marca traz um grande diferencial para a população que a vê e, consequentemente, atrai mais clientes. 

A marca não sinaliza quem é a empresa tão somente, mas é o símbolo (nome e/ou imagem) que liga uma experiência a um produto ou serviço. 

Por isso, se você protege sua marca, preserva também o valor do seu negócio e a natureza dele como um todo. E como funciona essa proteção?

Explicaremos tudo sobre o registro de marca e a importância dele para a sua empresa a seguir, confira o post completo sobre o tema.

O que é o registro de marca?

O registro de marca é com frequência confundido com o registro da pessoa jurídica na Junta Comercial da região que está localizada a sede. 

Como sabemos, toda empresa nasce a partir da constituição da pessoa jurídica (inscrição do CNPJ), com o contrato social detalhado e assinado pelos sócios. 

No entanto, o registro no órgão público da empresa não é a mesma coisa que o registro da marca. 

Isso porque a criação da empresa, mesmo com a menção expressa do nome fantasia no Estatuto Social, não significa que há uma marca registrada.

O que você precisa conhecer é sobre a existência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial -  INPI.

Tal órgão é o responsável por registrar as marcas das empresas por um período determinado, evitando com que outros comércios utilizem o mesmo ou semelhante nome e/ou imagem que seja referente à identidade do seu negócio.

O registro é uma identificação por escrito no INPI de que tal marca é de propriedade de uma pessoa ou empresa e, portanto, o uso é exclusivo. 

O registro impede, portanto, que comércios alheios criem e utilizem sua marca para auferir vantagens financeiras. Explicaremos melhor adiante.

O que significa INPI?

INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão público responsável por realizar o registro de marcas, patentes e etc. 

É neste órgão que o pedido de registro da marca deve ser feito e somente ele tem a competência para deferir ou não a solicitação, além de garantir o registro quando for o caso de deferimento.

Além disso, o órgão guarda informações de todas as marcas registradas no país, para que seja possível buscar se já existe ou não uma marca de seu interesse registrada.

Quem pode registrar uma marca?

Qualquer empresa ou até mesmo pessoa  física pode registrar uma marca. 

Mas fique atento a alguns fatores.

A marca que você deseja registrar não pode ser igual ou semelhante a outra já registrada, motivo pelo qual antes de solicitar o registro ao INPI, deve-se fazer uma busca para averiguar se já existe uma marca semelhante ou idêntica depositada.

Se existir, você não poderá registrar. 

Por isso, é recomendável que sua marca seja registrada tão logo seja criada, preservando contra o uso por terceiros -  e até mesmo que seja registrada por outrem.

A importância do registro de marca

Conforme mencionamos brevemente, a escolha da marca - e o registro - é extremamente importante para gerar valor ao seu negócio. 

Vamos a um exemplo prático: a Apple. 

A Apple tem a marca identificada pela maçã, que remete ao aparelho celular. 

Quando o consumidor busca por Iphone, por exemplo, é natural que fique buscando atentamente os aparelhos que tenham a tal da maçã, não é mesmo? 

Junto ao símbolo, o consumidor remete a memória pessoal a todos os benefícios que conhece do aparelho, como alta tecnologia, diversas funções inovadoras, praticidades, dificuldades de contaminação por malwares e etc. 

Veja que um símbolo pode alavancar diversas memórias ao consumidor, sendo certo que ele procura obter a experiência agradável que a marca lhe traz e não somente o produto. Entende?

A marca é muito mais que um nome ou um símbolo, é o valor do seu negócio, do seu produto ou serviço para a sociedade.

O registro, por sua vez, é a garantia que terceiros não utilizarão sua marca como se deles fossem. E impede que registrem como se fosse deles. Já imaginou?

E caso utilizem nome ou símbolo igual ou semelhante, após o registro no INPI, você ficará resguardado por eventuais perdas e danos que possa sofrer.

Não é incomum, por exemplo, que um negócio crie um produto muito semelhante a outro, com marca consolidada no mercado. O objetivo é induzir o consumidor em erro, para que ele adquira o produto acreditando ser da mesma qualidade que a marca original. 

Assim, aufere vantagens financeiras indevidamente. 

E isso pode ser reconhecido como um instrumento da concorrência desleal, que prejudica o crescimento do seu próprio negócio. Entende a importância?

Proteção da marca

O principal benefício com o registro da marca é a proteção contra terceiros. 

Ou seja, qualquer dano que o seu negócio, com marca registrada, possa suportar em decorrência do uso da sua imagem ou do seu nome, poderá obter a reparação dos prejuízos mediante indenização ou outras formas que sejam possíveis a reparação. 

O registro da marca garante ao titular uso exclusivo por todo o território nacional, podendo ser expandido ao exterior, tendo em vista as normativas internacionais relativas à propriedade industrial, como a Convenção da União de Paris de 1883 (CUP). 

Então ao registrar a marca, a exploração e o usufruto dos benefícios gerados pela sua invenção são do titular legal.

Venda da marca

Assim como há a proteção da marca contra uso de terceiros, o registro permite que apenas o titular exclusivo dela possa ceder o direito de usufruto para outrem. 

Não é raro que, no mundo dos negócios, o empresário em determinado patamar opte por vender a marca da empresa ou ceder o uso para outra pessoa, obtendo vantagens financeiras sobre a cessão.

Tal negociação somente será possível se houver de fato um dono da marca, ou seja, por meio do registro perante o INPI.

Um exemplo muito comum é o licenciamento de franquias, onde o detentor da marca oferece a outros empresários o direito de uso do seu negócio, certamente mediante uma contraprestação pelo adquirente.

Sem o registro, o sistema de franquias não seria possível.

Indenização por uso indevido

Como mencionamos logo acima, o registro garante o uso exclusivo do titular contra o uso de terceiros, assim como protege a identidade do seu negócio, ou seja, a forma que ele será conhecido no mercado.

Caso algum dano seja suportado em decorrência do uso indevido da sua marca - registrada - há o direito de obter a reparação civil por meio de indenização.

Facilidade em processos

A marca registrada fica protegida contra uso de terceiros indevidamente, assim como quaisquer atos que tenham como intuito a obtenção de vantagens financeiras (ou não). 

Além de tudo isso, o registro garante diversos tipos de negociações, conforme mencionamos, como o licenciamento, franqueamento e venda da empresa. Sem isso, não há como garantir que eventuais pretendentes estejam realizando um negócio seguro. 

Por tais razões, o registro consequentemente enseja a facilidade de processos de diversas naturezas.

Exclusividade de uso

O principal objetivo do registro da marca é a exclusividade de uso, o que garante ao titular direitos oriundos de uso indevido.

Mas não é só, junto à exclusividade do uso, a marca registrada fica preservada e somente pode ser utilizada como identidade da sua empresa.

Imagine que você abriu a pessoa jurídica, realizou a inscrição no CNPJ, mas não fez o registro da marca. Qualquer pessoa, de má-fé ou não, poderá registrar a marca e passará a ser a única proprietária.

Assim, você pode ser até mesmo obrigado a trocar de marca, em cumprimento à determinação enviada, respeitando quem registrou primeiro.

Não é esse risco que você deseja correr, certo?

Destaque entre os concorrentes

Criar uma marca é, além de proteção, gerar valor e atingir um maior número de clientes. 

Isso porque quando há uma marca consolidada no mercado, é natural que os consumidores se sintam mais seguros ao realizar qualquer compra, já que conhecem o perfil da empresa.

Não precisamos ir longe, basta pensar em algumas marcas das mais diversas naturezas como Apple, McDonald 's, Britânia, Mondial. Há também e-commerces como a Amazon, Lojas Americanas, Magazine Luiza, e tantas outras.

A identidade do negócio gera valor e traz uma sensação de segurança ao consumidor, logo garante o crescimento e desenvolvimento da empresa como um todo.

Divulgação da marca

Sem o registro da marca, como você divulgaria seu produto ou serviço? 

Apenas mencionando o nome fantasia da sua empresa, que consta no Estatuto Social, não é?

Pois você até pode fazer isso, mas corre um grande risco de perder a sua identidade se alguém a registrar na sequência.

Vale lembrar que o INPI registra a marca de acordo com a ordem cronológica, ou seja, de quem realiza o pedido primeiro.

E mais, com a sua marca registrada você pode anunciar seu negócio em qualquer meio de comunicação, sem medo de cópia, pirataria e etc, pois você sabe que o registro garante seus direitos relativos à propriedade intelectual, não é?

Transtornos de troca de marca

Conforme colocamos anteriormente, há um enorme risco ao negócio que não possui a marca registrada.

Se você apenas abriu a pessoa jurídica, mas não solicitou o registro no INPI, alguém do ramo comercial pode fazer isso a qualquer momento.

Em um exemplo prático, o fundador da WiseUp, escola de inglês, começou o negócio dele com o nome, na verdade, “Winners”. No entanto, deixou de registrar a marca e, após algum tempo, recebeu uma notificação extrajudicial proibindo-o de usar o nome que ele mesmo criou, pois alguém havia realizado o registro.

A consequência disso foi que o fundador real da marca teve que cumprir a determinação e trocar de marca. Você pode imaginar o transtorno.

Assim, os consumidores foram surpreendidos com um novo nome, o que gera um grande transtorno para informar e divulgar o novo nome, em razão de uma diligência que poderia ter sido feita anteriormente. Isso é claro, sem contar os valores que foram necessários ser investidos em publicidade a fim de tornar a nova marca conhecida no mercado.

Agora Você entendeu a importância do registro?

Valor agregado

Os consumidores desejam realizar compras que os satisfaçam e sejam seguras, não é mesmo?

A inexistência de uma marca que identifique seu negócio como único prejudica a formação de valor e a segurança para os consumidores.

O registro, conforme estamos apresentando neste artigo, é um grande passo para o negócio, criando exclusividade da identidade e garantindo valor e força no mercado.

Ademais, a marca pode ser um ativo da sua empresa, vindo inclusive a ser negociada posteriormente. Vale aqui ressaltar que uma empresa pode possuir diversas marcas registradas, conforme for desenvolvendo novos produtos.

Credibilidade da marca

Ao mesmo tempo, uma marca consolidada gera credibilidade no mercado e não há dúvidas disso. 

As pessoas preferem pagar mais caro por um negócio seguro do que mais barato que traga incerteza. 

Assim, o registro garante o valor e a credibilidade da marca no mercado.

Fidelidade do consumidor

Por certo, além do valor gerado, da credibilidade e da segurança, torna-se mais propício que o consumidor se fidelize com seu produto ou serviço.

Como dissemos anteriormente, o consumidor busca segurança, valor e quer garantir uma boa experiência de compra. Assim, o registro da marca, além da proteção contra o uso indevido por terceiros, traz benefícios de identidade e é um diferencial perante à concorrência.

Licenciamento e franquia

O licenciamento e franquia são negócios que somente serão possíveis quando a marca for registrada. 

Imagine você procurando investir em um novo negócio, surge a oportunidade de aproveitar uma marca já existente e que aparenta trazer bons resultados, mas não tem registro, o que você faria?

Não fecharia o negócio, por certo, tendo em vista o risco. 

Até mesmo ficaria difícil negociar royalties e outras questões relativas a estes tipos de negociações. 

Ou seja, o registro de marca é também uma forma de investimento para o desenvolvimento do seu negócio.

Valor financeiro da marca

O registro da marca é um investimento, isso já deve ter ficado claro para você, não é mesmo?

Até porque os gastos que existiriam com a troca da marca em momento inesperado superam o investimento com o registro no INPI.

Assim, o INPI solicita o pagamento de uma taxa, que pode variar de acordo com cada tipo de pedido (marca, classe e etc).

Porém, há descontos para determinados portes de empresas, como microempresa e empresa de pequeno porte, microempreendedor individual e outros.

Vale a pena se atentar a isso.

Como fazer o registro de marca?

O registro funciona assim:

  1. Deve ser realizada uma busca para averiguar se há marca semelhante ou igual registrada, pois se houver, a princípio não será o possível o registro;

  2. Deverá ser gerada uma GRU (guia de recolhimento da União) para pagamento da taxa estabelecida pelo INPI (lembrando que há descontos para alguns tipos de empresas);

  3. Após o pagamento, você irá formalizar o requerimento por escrito no INPI, preenchendo um formulário através da plataforma e-Marcas ( https://gru.inpi.gov.br/emarcas/) juntando o comprovante da GRU paga e demais documentos que forem necessários (procuração, logotipo da marca a ser registrada); 

  4. Acompanhe o andamento do pedido e fique atento aos prazos, caso você perca algum prazo, o INPI poderá indeferir a solicitação e você deverá começar do zero. O acompanhamento pode ser consultando: http://revistas.inpi.gov.br/rpi/;

  5. Na parte “andamentos do pedido” você pode realizar perguntas ou questionamentos para sanar dúvidas;

  6. Se o pedido for deferido, será necessário pagar outra taxa para emissão de certificado de registro,  que poderá ser renovado a cada 10 anos.

Veja conteúdo completo sobre como fazer o registro de marca aqui!

Custo do registro de marca

Os custos de registro da marca devem ser averiguados diretamente com o INPI, pois são variáveis e dependem de cada situação.

Pode ser que no decorrer do processo, sejam requeridas novas taxas. 

Tempo para que a marca seja registrada

O requerimento do registro da marca é importante, mas é burocrático e pode levar algum tempo para ser finalizado. 

Certo é que quanto mais correto for o pedido, com a documentação correta, o sucesso será breve.

Atualmente, o deferimento do pedido de registro de uma marca leva em torno de 8 a 10 meses, se for deferido sem nenhuma exigência pelo INPI.

Por tal razão, recomendamos que você esteja amparado por um especialista, o qual poderá acelerar o processo e aumentar as chances de deferimento do seu pedido, evitando perda de tempo desnecessária.

Validade do registro de marca

O registro, após o pagamento  do decênio e a emissão do certificado, tem validade de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período, de forma sucessiva, desde que seja efetuado o pagamento das taxas do INPI dentro dos respectivos períodos.

Logo, muito importante o cuidado para não perder esse prazo. Decorrido esse prazo e não havendo a renovação, a marca pode voltar a estar disponível para novo registro por terceiros.

Renovação do registro de marca

A renovação do registro da marca pode ocorrer a cada 10 (dez) anos, de forma infinita. 

Porém, o pedido de renovação deve ser feito até um ano antes do término do prazo decenal. 

Quando não é possível registrar uma marca?

Importante esclarecer que para o deferimento do registro da marca, alguns fatores serão observados pelo INPI, haja vista que não é qualquer nome ou imagem que podem ser registrados.

Então, quando será possível o registro? 

Quando existir os seguintes requisitos:

  1. Veracidade: a marca deve demonstrar veracidade em relação ao público consumidor. Ou seja, deve ser honesta, leal e cumprir com o que divulga ao mercado final, não podendo ser frágil ao ponto de induzir o consumidor em erro, indicando com veracidade a qualidade, quantidade, preço e outros requisitos que atendam ao Código de Defesa do Consumidor.

  2. Liceidade: basicamente, é o requisito que indica a licitude da marca, impedindo que ocorra um registro contrário à moral e aos bons costumes.

  3. Distintividade: a marca precisa conter elementos que a distingam de outras. Ou seja, não pode ser comum ou genérico, que não torne possível a identificação clara e precisa.

  4. Disponibilidade e novidade relativa: a marca deve estar disponível, ou seja, não pode existir registro semelhante ou igual perante o INPI. Também, deve ser característica e inovadora.

Punições para quem copia ou rouba uma marca

A Lei da Propriedade Industrial (n° 9279/1996) prevê que é crime o uso indevido de marca registrada, com pena de detenção ou multa. Confira:

 Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:

        I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou

        II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.

     Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

 Art. 190. Comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:

        I - produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou

        II - produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.

     Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

Além da penalidade criminal, o causador do dano pode responder na esfera civil, em ação de indenização, para fins de reparação dos prejuízos causados pelo uso indevido.

Agora você sabe todos os elementos que demonstram a importância do registro da marca, não é?

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe seu comentário, será um prazer lhe orientar.

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