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Acordo entre sócios: entenda o que é

Acordo entre sócios: entenda o que é

A abertura de uma empresa é um momento de conquista e grandes expectativas pelos sócios e investidores. 

Desde o início, é comum que todos tenham o gás esperado para chegarem ao sucesso que se espera com o nascimento de um novo negócio.

No entanto, ao longo do percurso, é muito comum que empresas cheguem ao fim por desentendimentos não previstos formalmente, por ausência de regras quanto às mais diversas deliberações pertinentes, dentre outros motivos. 

A elaboração de um bom contrato social e acordo entre os sócios pode garantir que tais situações não ocorram ou, ao menos, minimizem os riscos do negócio, mantendo-o ativo. Você sabia?

Sobre o contrato social, temos um post completo em nosso blog, basta acessá-lo aqui.

Hoje, explicaremos tudo sobre o acordo entre sócios, não deixe de conferir a seguir.

O que é um acordo de sócios

O acordo entre sócios é um documento escrito que manifesta a vontade dos sócios sobre diversos aspectos individuais relacionados à empresa, tanto direitos quanto obrigações.

Antes de explicarmos melhor, é oportuno esclarecer a diferença do contrato social.

O contrato social deve ser elaborado na ocasião da abertura da empresa, constando detalhes que podem ser acessados publicamente, por qualquer pessoa, como o nome da empresa, qualificação dos sócios, atividade empresarial, quem são os administradores, qual a participação dos sócios, distribuição de lucros ou “pró-labore”, dentre outras questões que forem pertinentes ao caso. 

Por sua vez, o acordo entre sócios é um documento particular, que tem validade entre eles e o acesso é privado. 

Neste documento, vale a vontade dos sócios e por tal razão tem caráter subjetivo, mais detalhado, especialmente em relação às atribuições de cada sócio, bem como regras para entrada e saída de sócio, venda de participação, direito de preferência e etc. 

Relevante mencionar que muitas empresas chegam ao fim em decorrência de desentendimentos entre sócios e quebra de confiança. O acordo entre sócios tem especial relevância nesse sentido, a fim de reduzir as chances de encerramento da empresa e minimizar os conflitos.

Quando o acordo de sócio é recomendado

Na verdade, o recomendável é que em qualquer empresa constituída por dois ou mais sócios, estes realizem um acordo prevendo responsabilidades e obrigações. 

Ao longo do tempo, os desentendimentos são diversos, principalmente em relação à desigualdades de esforços para crescimento do negócio. 

Assim, um acordo bom deve prever as atribuições de cada sócio, a responsabilidade na contribuição financeira relativa a cada quota parte, a regulamentação do pró-labore, distribuição de lucros e investimentos, são questões fundamentais para constar no documento.

Quem deve ser responsável por elaborar o acordo entre sócios

Como dito anteriormente, o acordo entre sócios é um documento escrito que prevê diversas questões estabelecidas em consenso. 

Porém, por envolver questões legais, é recomendável que o acordo seja elaborado por um profissional especialista no ramo empresarial, para evitar previsões equivocadas ou possivelmente nulas.

Para tanto, as manifestações dos sócios serão totalmente levadas em consideração, além dos aspectos particulares de cada tipo de negócio.

Que temas devem ser tratados no acordo de sócios

Os assuntos que são mais comuns de serem abordados em acordo de sócios são:

Direito de preferência sobre a compra de participação societária aos demais sócios;

Regulamentação sobre a possibilidade de venda conjunta, com proteção aos sócios minoritários;

Regulamentação de obrigatoriedade de venda com garantia aos sócios majoritários, pelos minoritários;

Exercício de direito ao voto para deliberações diversas;

Limites para transferência e circulação de quotas;

Regras para tomada de decisões pelos administradores;

Obrigatoriedade de não haver concorrência dos sócios com a empresa constituída que façam parte;

Previsão de divisão desproporcional de lucros;

Regras para dissolução da empresa;

Regras para exclusão de sócio;

Regulamentação de ferramentas para solução de conflitos;

Dentre outras.

Diferenças entre acordo de sócios e contrato social

O contrato social é o documento que constitui uma empresa, portanto, estabelece questões gerais como o nome fantasia, quem são os sócios, qual a participação societária de cada um deles, quem são os administradores, a distribuição de lucros ou pró-labore, a responsabilidade dos sócios e direitos e obrigações. 

Diferente do acordo entre os sócios, o contrato social é público e geralmente não estabelece atribuições e funções dos sócios, ou seja, questões mais subjetivas. 

Por sua vez, o acordo entre os sócios é um documento que transcreve a vontade dos sócios em relação às obrigações e direitos relativos ao negócio que fazem parte. 

Importante esclarecer que o acordo de sócios, chamado de acordo de acionistas, é regido pela Lei 6.404/76, no art. 118. É a Lei que regulamenta normas sobre as sociedades anônimas. 

As sociedades limitadas são regulamentadas pelo Código Civil, que não prevê a possibilidade de criar um acordo entre sócios. 

Todavia, se houver cláusula expressa de regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas em contrato social, é possível que sócios de sociedade limitada criem um acordo social válido legalmente.

Por isso a importância de ter o apoio de um profissional especialista no momento de elaborar o contrato social e o acordo entre sócios. 

Importância do acordo de sócios

O acordo entre os sócios é essencial para redução de conflitos e prevenção de riscos para a empresa, na medida em que podem ser estabelecidas as atribuições e funções de cada sócio, obrigações, direitos e etc. 

É mais profundo do que o contrato social, já que prevê questões individuais dos sócios em prol da empresa.

Muitas vezes a empresa chega ao fim por desavenças entre os sócios. O acordo possui especial eficácia nesse sentido, pois prevê regras relativas às funções de cada sócio, como também estabelece regras para tomada de decisões, exclusão de sócios, venda de participações, direitos de preferência, dentre outras.



 

Como esses documentos ajudam minha empresa?

Costuma-se pensar de forma equivocada que a elaboração de contrato social e do acordo entre sócios é uma despesa, que muitos empresários não querem ter logo no começo. 

Porém, temos clareza de que a prevenção de riscos e de conflitos está na elaboração de um bom contrato social e de um acordo entre sócios. 

Nestes documentos, inúmeras obrigações e direitos podem ser estabelecidos que, se não forem feitos, terão que ser discutidos judicialmente em uma demanda que pode levar anos.

Sem contar com o desgaste financeiro e emocional por trás dos conflitos.

Tais documentos trazem segurança jurídica não somente à empresa, pessoa jurídica, mas também aos sócios que fazem parte dela, pois se tornam confiantes de que podem em conjunto criar esforços para o crescimento do negócio.

O que deve conter em um acordo de sócios

Algumas cláusulas são essenciais para um acordo de sócios, confira alguma a seguir.

Regras para divisão desproporcional de lucros

Via de regra, a distribuição de lucros da empresa não se sujeita a imposto.

Porém, na hipótese de divisão desproporcional de lucros entre os sócios, é preciso constar expressamente em contrato, pois, caso contrário, incidirá imposto de renda sobre a transação.

Os lucros devem estar apurados na contabilidade da empresa, além da previsão em contrato, e não pode ser mecanismo para dissimular uma operação sujeita a imposto, por exemplo.

É importante regulamentar a forma da distribuição, o responsável pela operação, os valores destinados a cada sócio e etc.

Regras sobre cessão de propriedade intelectual dos sócios para sociedade

É comum em startups e outros ramos de negócios que um produto ou serviço seja criado fruto do desenvolvimento de uma ou várias pessoas. Assim, a criação individual delas está inserida na proteção dos direitos autorais, conforme as normas da propriedade intelectual. 

A cessão da propriedade intelectual dos sócios para a sociedade somente será válida se estiver por escrito. Caso contrário, se o sócio eventualmente se retirar da sociedade, poderá levar consigo o que criou, impedindo o uso pela empresa.

Assim, é essencial constar cláusula expressa de cessão de propriedade intelectual ,para evitar conflitos no futuro.


 

Direitos e deveres dos sócios

Alguns direitos dos sócios que podem ser regulamentados em cláusula contratual:

Direito de preferência sobre a venda de participação societária;

Direito de exercer o voto para deliberações;

Distribuição de lucros e pró-labore

Algumas obrigações que podem ser estabelecidas:

Formas de convocação para assembleias ou reuniões para deliberações, em especial pelo administrador;

Estabelecimento de quórum de aprovação para atos administrativos;

Definição de responsabilidades;

Outras.

Cláusula de mediação e arbitragem

A cláusula de mediação e arbitragem é recomendável como forma alternativa de resolução de conflitos, que destoa do poder judiciário, tornando a resolução do conflito eficaz e mais rápida.

Outras regras sensíveis, que não devem ficar abertas ao público em geral

Regras relacionadas às atribuições de cada sócio, exclusão, retirada, venda da quota parte da sociedade, deliberações, dentre outras que forem pertinentes ao caso concreto também podem e devem ser regulamentadas.

Vale lembrar que um profissional especialista poderá lhe auxiliar nessa jornada, garantindo um contrato social e acordo entre sócios eficaz e seguro.

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe seu comentário, será um prazer lhe orientar.

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