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Cliff e vesting: Saiba por quê você precisa usá-los em sua startup

Cliff e vesting: Saiba por quê você precisa usá-los em sua startup

O que são cliff e vesting?

Cliff e Vesting são acordos, contratos, cláusulas comumente verificadas em contratos ou regulamentos de programas de Stock Options. (Temos um conteúdo sobre Stock Options que vai te interessar! Veja aqui: Link)

O Cliff é associado ao requisito temporal mínimo para que alvo do programa permaneça sem que obtenha o direito de participar do capital social da empresa. Visa evitar o desligamento precoce em prejuízo dos projetos e do próprio capital da empresa.

Durante o período de Cliff o alvo não recebe participação societária e não pode exercer compra de participação. Trata-se de um período similar ao período de experiência em contrato de emprego.

O vesting, por sua vez, é o período em que o beneficiário passa a receber o direito de aquisição de participação no capital social da empresa.

Os prazos usuais para Cliff e vesting são de um ano de Cliff e quatro anos de vesting. Contudo, isso é pactuado livremente entre os negociantes e depende da condição da empresa e das circunstâncias e grau de maturidade do negócio.

Pode-se dizer, portanto, que o vesting tem início após o término do Cliff.

Qual a importância do Vesting e Cliff em um contrato de Stock Option?

A importância do contrato de Cliff e vesting bem estruturado e negociado se revela na medida em que protege ambas as partes de condutas indesejadas.

Por parte da empresa, impede que o beneficiário abandone o projeto em curto espaço de tempo e comprometa sua existência levando consigo parte do capital investido ou mesmo dos avanços já alcançados.

Por parte do beneficiário, há o estabelecimento de metas e objetivos claros e previstos antes do sucesso do empreendimento, garantindo no início do trabalho os benefícios que receberá pelo desempenho.

Porque o contrato de Vesting é importante?

Tanto o vesting quanto o cliff objetivam afastar o oportunismo, especulação e ruptura por trade-offs imediatistas em detrimento da perspectiva de médio e longo prazo.

Afinal, uma antiga percepção do direito societário, a colaboração social ou do latim affectio societatis, ainda que não tão fortemente verificada em empresas de capital (sociedades anônimas), é fator determinante de sucesso em empreendimentos em estágio inicial de desenvolvimento nos quais as relações pessoais são primordiais.

Com isso, o capital social deve estar distribuído entre pessoas (físicas ou jurídicas) que possuam relacionamento de confiança e bem arregimentado em acordos claros e estáveis.

Quais os riscos do vesting e cliff?

Um dos riscos do vesting e cliff é sua inefetividade. Apesar do programa de stock options ser importante ferramenta de atração e retenção de talentos, por vezes, as grandes companhias podem superar os benefícios ofertados e o profissional que se desejava reter é atraído por esses pacotes de retorno imediato e pode abandonar o projeto ainda que renuncie ao potencial futuro do negócio.

Outro ponto de observação é a formação option pool. A concessão de stock options tem potencial de impactar na formação do capital social da empresa. Um option pool que não atente para a representatividade dessas stock options no período de Cliff e vesting dos beneficiários do programa corre risco de dispersão do capital social em número de titulares e representatividade do total e essa situação dificultar o ingresso de novos investidores.

O capital social muito pulverizado, a depender do estágio da empresa, pode dificultar o ingresso de novos investidores em razão do acréscimo de complexidade na governança corporativa.

A construção das cláusulas de saída dos exercentes do direito que a opção concede também pode representar risco caso não sejam bem estruturadas. A saída dos adquirentes de participação a depender do momento e circunstância tem potencial lesivo ao desenvolvimento do negócio.

Quais os requisitos para aplicação do vesting e cliff na sua startup?


Vesting, Cliff e a lei brasileira

O direito civil brasileiro não possui uma regra específica para esses contratos. Por isso, eles são chamados contratos atípicos e estão dentro da esfera de liberalidade que o direito privado brasileiro autoriza.

Institutos do direito civil brasileiro podem ser observados nesses contratos a exemplo das condições suspensivas definidas nos artigos  121 e 125 do Código Civil.

Ocorre que, em âmbito infralegal, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Deliberação Normativa nº 728, traz conceitos e limites para o vesting em sociedades sujeitas à sua regulação.

O texto da norma é importante e vale a pena ser reproduzido:

Condição de mercado é a meta de desempenho sob a qual o preço de exercício, a aquisição de direito (vesting) ou a exercibilidade do instrumento patrimonial dependem, estando relacionada com o preço (ou valor) de mercado dos instrumentos patrimoniais da entidade (ou instrumentos patrimoniais de outra entidade do mesmo grupo), como, por exemplo:

(a) atingir um preço de ação especificado, ou atingir um montante especificado de valor intrínseco da opção de ação; ou

(b) alcançar a meta especificada que seja baseada no preço (ou valor) de mercado dos instrumentos patrimoniais da entidade (ou instrumentos patrimoniais de outra entidade do mesmo grupo) em relação a algum índice de preços de mercado de instrumentos patrimoniais de outras entidades.

A condição de mercado exige que a contraparte complete um período específico de serviço (ou seja, condição de serviço); o requisito de serviço pode ser explícito ou implícito.

Meta de desempenho é a condição de aquisição que exige que:

(a) a contraparte complete um período específico de serviço (ou seja, condição de serviço); o requisito de serviço pode ser explícito ou implícito; e

(b) a meta específica de desempenho a ser cumprida, enquanto a contraparte está prestando o serviço exigido em (a).

O período de cumprimento da meta de desempenho:

(a) não deve se estender além do fim do período de serviço; e

(b) pode começar antes do período de serviço desde que a data de início da meta de desempenho não seja substancialmente antes do início do período de serviço.

A meta de desempenho é definida tendo por referência:

(a) operações (ou atividades) próprias da entidade ou operações ou atividades de outra entidade do mesmo grupo (ou seja, condição de não mercado); ou

(b) o preço (ou valor) dos instrumentos patrimoniais da entidade ou instrumentos patrimoniais de outra entidade do mesmo grupo (incluindo ações e opções de ações) (ou seja, condição de mercado).

A meta de desempenho pode estar relacionada tanto ao desempenho da entidade como um todo ou parte da entidade (ou parte do grupo), tal como uma divisão ou um empregado individual.

Condição de serviço é a condição de aquisição que exige que a contraparte complete um período específico de serviço durante o qual os serviços são prestados à entidade. Se a contraparte, independentemente da razão, deixar de prestar o serviço durante o período de aquisição, ela não foi capaz de satisfazer a condição. A condição de serviço não requer que a meta de desempenho seja cumprida.

Condições de aquisição de direito são as condições que determinam se a entidade recebe os serviços que habilitam a contraparte a receber caixa, outros ativos ou instrumentos patrimoniais da entidade, por força de acordo com pagamento baseado em ações. As condições de aquisição de direito são condições de serviço ou são condições de desempenho.

Como aplicar o Cliff e o Vesting em sua Startup?

A primeira definição é quanto ao período para o Cliff. Conhecer o negócio e a importância do beneficiário para o atingimento dos objetivos corporativos é fundamental para acertar o tempo necessário para experimentar o beneficiário e os avanços.

Caso a Startup entenda que o contrato com o beneficiário deve ser descontinuado, o Cliff permite o desligamento sem consequências societárias.

Quanto ao vesting, vale a mesma premissa, mas com o elemento tempo e métricas para entrega dos resultados convencionados. Os eventos e cronograma de aquisição de direitos devem estar muito bem definidos para evitar constrangimentos acerca da interpretação das cláusulas.

Normalmente o vesting é aplicado de forma proporcional no tempo para se tornar uma ferramenta de reconhecimento e ganho antes do transcorrer do total do prazo previsto.

Novamente ressalta-se a importância do options pool para manter a distribuição do capital social sob controle de premissas conhecidas e reconhecidas pelos integrantes da sociedade e passível de explicação a futuros investidores.

A contratação de assessoria jurídica especializada é fundamental para compor o programa e instrumentos de aplicação dessas ferramentas de forma a garantir segurança, transparência e resultados esperados.

Exemplos de aplicação de Cliff e Vesting (ou: como colocar a teoria na prática)

Uma empresa estabelecida possui dentre os seus empregados um desenvolvedor, um jovem talento que possui habilidades notáveis. Esse profissional logo será notado pelo mercado e as ofertas salariais podem superar o que a empresa pode oferecer para reter o talento.

Diante da insuficiência de caixa para ofertar um salário que faça frente às possíveis propostas, a empresa pode desenvolver um pacote remuneratório como opções de ações.

A fim de garantir a manutenção do engajamento e motivar o profissional a desenvolver ainda mais suas habilidades, há a construção de mecanismos de vinculação, temporais e de resultados.

A partir dessa proposta os tomadores de decisão deverão estruturar a quantidade de ações que poderão ser objeto do programa e a forma em que serão disponibilizadas, além de outras cláusulas aplicáveis para satisfação do talento e atingimento dos objetivos da empresa.

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