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As startups podem transformar o setor público? Saiba qual a importância da inovação dessas empresas

As startups podem transformar o setor público? Saiba qual a importância da inovação dessas empresas

Qual o papel da inovação para os setores públicos?

A transformação digital está ganhando impulso no país e a sobrevivência dos negócios depende do seu acompanhamento, inclusive para o setor público que passou cada vez mais a se preocupar com as constantes mudanças políticas, sociais e econômicas do mundo globalizado.  

É notória a necessidade de transparência e maior eficiência da prestação do serviço público, que conta com orçamento limitado para gerenciar de modo efetivo e rápido todas as demandas complexas que a administração de cidade/estado/ país requer.

A pandemia acelerou, ainda mais, esse processo, fazendo com que diversos setores tivessem que se adaptar à forma de interação com os cidadãos, com o fechamento dos pontos físicos dos órgãos públicos, aumentando a demanda por plataformas digitais com sistemas de atendimento online.

O papel da inovação é justificado pelas falhas de governo e problemas de crescimentos cada vez mais complexos que refletem na necessidade de serviços públicos melhores.

Diante desse panorama, a parceria comercial das startups com o poder público é fundamental para o crescimento do país.
 

Como startups podem transformar o setor público?

O setor público entendeu que tornar as rotinas ágeis e transparentes da prestação de serviço público é muito benéfico para todas as partes envolvidas, tanto para o Governo quanto para os cidadãos.

O emprego da inovação da administração pública, significa vantagens comerciais, maior competitividade e benefícios econômicos com a otimização dos recursos públicos, evitando o seu desperdício.

As soluções tecnológicas acarretam em melhorias nos processos organizacionais, implementação de novos produtos, serviços, procedimentos, sistemas e políticas.

A partir das soluções inovadoras apresentadas pela tecnologia, é possível alcançar esse objetivo identificado de maneira mais eficiente. Todavia, não basta a inovação ser tecnológica, tem que ser benéfica para a sociedade como um todo, tornando os procedimentos internos muito mais fáceis e efetivos aos cidadãos.

O trabalho conjunto dos empreendedores que têm soluções tecnológicas com os gestores públicos com problemas muito complexos beneficia diretamente a produção de melhores políticas públicas.

Como no caso do aumento de investimento público em ciência, tecnologia e inovação, criando condições para o mercado inovar. Isto reflete diretamente na aquisição de produtos desenvolvidos pelo mercado a partir de novas tecnologias, agregando valores e princípios, com contratações públicas sustentáveis.

Além disso, promovem inovações institucionais econômicas com a possibilidade de criação de novas agências reguladoras de mercado. Do mesmo modo há inovações políticas com a participação da sociedade no processo decisório, possibilidade de se ter um orçamento participativo e conselhos deliberativos de políticas públicas.

Os serviços públicos digitalizados passam a ser mais simplificados e os processos administrativos, melhores. E a própria organização evolui nos processos de gestão, com os processos de aprendizagem e experimentação.

Os reflexos positivos da cultura de inovação promovida pelas startups é uma forma de restabelecimento da confiança da sociedade com o gestão pública, legitimando as suas ações, uma vez que permite a sua participação na construção de políticas públicas, além de aumentar qualidade dos serviços prestados, e reduzir desperdícios do orçamento público.

O que o Marco Legal das Startups mudou na relação das startups com o setor público?

O Marco Legal das Startups tornou a expansão da atuação das Govtechs no setor público mais simples, facilitando o relacionamento entre as empresas e os órgão públicos, incentivando a contratação de soluções inovadoras para setor.

O objetivo da nova legislação é aprimorar o ecossistema do empreendedorismo inovador no país, simplificando a criação de empresas inovadoras, estimular o investimento no setor, fomentar a pesquisa, desenvolvimento e inovação, facilitar a contratação com o poder público e regulamentar o ambiente experimental.

Uma das mudanças que refletem diretamente na relação das startups com o poder público é a criação de uma modalidade especial de licitação, possibilitando a contratação de empresas inovadoras para teste de soluções, com ou sem riscos tecnológicos, pelo prazo 12 meses prorrogáveis por igual período, até o teto de 1,6 milhões de reais.

Depois desse período, o governo poderá contratar com a empresa por meio de Contrato de Fornecimento, pelo período limitado de 24 meses, prorrogáveis por igual período, até o teto limitado de 8 milhões de reais.

Além disso, a lei incentiva o investimento ao possibilitar empresas que têm obrigação legal de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação direcionarem esses recursos às startups.

Por fim, outra mudança importante é referente à facilitação no processo de proteção da propriedade intelectual, trazendo um tratamento diferenciado e simplificado para o registro de marcas e patentes, para estimular com segurança jurídica a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação de startups criadoras de avanços tecnológicos que geram emprego e renda.

A sua aprovação beneficia diretamente as Gov Techs, que tem como propósito gerar inovação para a gestão pública, auxiliando na otimização e redução dos gastos públicos por meio de soluções tecnológicas.

O que são Gov Techs?

As Gov Techs são startups de tecnologia e inovação para o setor público que ao trabalhar em parceria com o governo apresentam soluções que aumentam a eficiência da administração pública e geram impacto positivo para a sociedade.

Sua missão estrutural é trazer mais velocidade na entrega dos serviços prestados pelo setor, com economia de tempo e aproximação com o cidadão, diante das soluções de tecnologia.

Buscam gerar inovação para gestão pública com a redução de burocracias, aumento da eficiência e transparência no uso de recursos públicos, auxiliar na economia por meio de soluções tecnológicas e, engajamento da população com a divulgação de informações e canais alternativos de contatos.

Quais as barreiras do setor público para as startups

Existem fatores externos e internos que impõem barreiras para a atuação das startups no setor público.

As barreiras externas consistem em fatores relacionados ao mercado (risco, dificuldade de captação de investimento, curto prazo, financiamento), aos governos (políticas, leis, regulamentações), organizações, consumidores, etc.

As internas referem-se às questões estruturais (centralização de poder, informação, fluxo de comunicação falho, obstruções de departamentos), de pessoal (falta de motivação e iniciativa, comprometimento dos dirigentes, desconfiança) e estratégias (aversão ao risco, falta de recursos e capacidade técnica).

A OCDE identifica os fatores econômicos, diante dos custos elevados e deficiências da demanda; fatores empresariais, como carência de mão de obra especializada e de conhecimento e; fatores legais, no aspecto regulatório e fiscal, como algumas das barreiras da atuação das startups no setor público.

A cultura de inovação deve estar fundamentada em 9 pilares: a) espaço de criatividade e experimentalismo; b) liderança ativa e comprometida: c) incentivos por meio de premiações, reconhecimentos ou bônus; d) eventos de aprendizagem, como cursos, palestras e oficinas; e) demonstração de resultados e avaliação, visando comprovar que a mudança trará consequências positivas; f) prototipagem e projeto piloto, os resultados são melhores quando há constante testes de verificação de eventuais erros; g) cocriação e coprodução, envolvendo diversas organizações e também dos usuários; h) gestão do conhecimento; i) equipes interdisciplinares, a reunião de diferentes conhecimentos e habilidades potencializam a capacidade criativa dos processos inovativos

A incorporação da cultura de inovação no setor público é primordial, em face da pressão da sociedade por melhorias no serviço público, existe um campo vasto de demandas de soluções inovadoras em diferentes áreas de gestão e políticas públicas, como os setores ambientais, sociais, de infraestrutura, etc.

O essencial é conhecer as particularidades de cada demanda, para facilitar o processo de disseminação das startpus. O desenvolvimento de conhecimento técnico é um caminho importante do poder público para diminuir as barreiras da institucionalização da cultura no setor.

Os países desenvolvidos que trabalham em parceria com empresas inovadoras, possuem experiências positivas, sendo o caminho lógico dos países emergentes acompanharem essa evolução para o seu crescimento.

Conheça os exemplos de 5 startups que alcançaram sucesso na parceria com o setor público

A GOVE é uma startup voltada para a administração municipal de avaliação das contas municipais buscando identificar pontos sensíveis de ineficiências como dívidas e inadimplências, que podem ser modificados para diminuição de despesas e aumento da receita, otimizando o orçamento da gestão pública com o direcionamento adequado dos recursos.

É uma plataforma digital de organização de fluxo de trabalho para melhoria da gestão municipal, sugerindo ações de correção para os problemas identificados, garantindo um retorno aos cofres públicos de pelo três vezes do investimento.

A COLAB é uma startup que faz canal direto de comunicação entre o governo e o cidadão, incentivando as pessoas a se tornarem mais colaborativas, usando a plataforma digital para informar o poder público sobre problemas e melhorias nas cidades, além de permitir uma participação ativa na avaliação de serviços e respostas em consultas públicas, estimula a doação de sangue, entre outras ações de cidadania.

A ÁRVORE DE LIVROS é chamada de “Netflix dos livros” pelos estudantes da rede pública de ensino, usuários da plataforma digital. A empresa atua em parceria com a educação pública no acesso democrático à leitura, tendo em vista o custo alto da compra de livros para estudantes de baixa renda. A plataforma reúne um acervo digital de livros permitindo a sua leitura online, e, ainda, fornece apoio pedagógico aos professores, a partir de relatórios de desempenho de leitura dos alunos.

A FÁBRICA DE NEGÓCIO é uma startup a partir do uso de algoritmos de inteligência artificial, faz a leitura dos gastos públicos, identificando pagamentos indevidos e duplicados, como no caso de salário pagos para pessoas falecidas, horas extras para pessoas em licença, entre outras situações que podem ocorrer esse tipo de equívoco em folhas de pagamento. Ao identificar os erros, tanto em folhas de pagamentos passados quanto em lançamentos futuros, economiza muito dinheiro dos órgãos públicos.

A MBAMOBI é uma empresa desenvolvedora de aplicativos para serviços de órgão públicos aos cidadãos, realiza o processo de digitalização do governo, constando no seu portfólio aplicativos do Enem, Sisu, e-Saúde e CNH digital, como exemplos.

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